Seta  Serviços

Linha Veja os principais serviços prestados pela SC Ambiental:


 Atuação Preventiva


» Assessoria em questões ambientais, inclusive na verificação, em auditoria legal (due diligence), da observância da
   legislação ambiental.

» Consultoria jurídica na preparação de projetos e obtenção de licenças ambientais.

» Condução legal de processos de estudo de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas.

» Elaboração de pareceres jurídico-ambientais.

» Acompanhamento periódico das legislações federal, estaduais e dos principais municípios brasileiros.

» Acompanhamento de decisões judiciais em matéria ambiental.

» Análise e acompanhamento da confecção de planos diretores; leis orgânicas, leis que envolvam matéria ambiental e
   outros (aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público).

 

 

 Atuação Contenciosa


» Defesas Administrativas (Impugnações, defesas e recursos em autos de infração administrativas de quaisquer
   órgãos ambientais, tais como IBAMA, FATMA, Policia Ambiental e demais órgãos municipais).

» Propositura de Ações para Regularizar Direitos que Estejam Impedidos.

» Defesa Junto ao Ministério Público (Assessoria na Elaboração de TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) e
   demais atuações junto ao Ministério Público Estadual e Federal).

» Defesas Judiciais Relacionadas à Responsabilidade Civil e Criminal (Defesas, contestações e recursos judiciais
   em processos cíveis e criminais relacionados ao Direito Ambiental).

 

 

 Orientação Jurídico-Ambiental


» Realização de curso e palestra sobre Direito Ambiental, atualidades em matéria ambiental e demais temas
   relacionados.

» Treinamento em Legislação e Direito Ambiental.

Avenida Desembargador Vitor Lima, 260 - Sala 612

CEP 88040-400 - Bairro Trindade - Florianópolis/SC

(48) 3334-6697

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